Fórum da Internet reafirma defesa da internet livre

Detalhes

Categoria: Notícias

Publicado em Terça, 16 Agosto 2011 21:00

Debates pedem maior transparência do CGI.br e continuação do Fórum O 1º Fórum da Internet no Brasil encerrou nesta sexta-feira (14) com poucas polêmicas e muito consenso, principalmente no que se refere à defesa dos princípios da internet livre, aberta, democrática e universal. Houve, no entanto, discussões paralelas às seis trilhas planejadas, baseadas no decálogo de governança e uso da internet do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que reivindicavam uma maior transparência por parte da entidade.O debate dominou as discussões da trilha de Governança democrática e colaborativa, coordenada pelo secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, para quem essa abertura deve ser medida. “É fácil dizer que é um direito universal, mas alguém tem que pagar”. Entre as reivindicações, lideradas pelo grupo Transparência Hacker, que pretende dar seguimento ao debate em seu site, estão a elaboração de uma nova proposta de composição do comitê, atualmente determinado por decreto presidencial, e que lideranças locais possam subsidiar informações de suas regiões ao CGI.br, além de reuniões abertas e a publicação de dados brutos.Os participantes também reivindicaram a realização periódica do Fórum a cada dois anos ou pelo menos um por gestão do CGI.br,, como também sua continuação na internet – deve ser criado um espaço no site do CGI.br para permitir o aprofundamento dos temas discutidos nas seis trilhas de debate do Fórum: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa, Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e inovação; e Ambiente legal, regulatório, segurança e inimputabilidade da rede.A neutralidade da rede foi um dos focos das discussões nas seis trilhas: apesar de estar prevista no Marco Civil que tramita no Congresso, este abre a definição do conceito para regulamentação futura. Alguns participantes reivindicaram regulamentação e legislação próprias. Outros temas que dominaram as discussões no Fórum foram a regulamentação da internet como serviço de valor agregado e não de telecomunicações, a garantia da privacidade do internauta na legislação. Um dos principais pontos de consenso foram as reivindicações de que o governo incentive e adote o software livre e os padrões de código abertos. A presença limitada no Fórum das empresas de telecomunicações e principalmente da Anatel, também foi citada na plenária final.O ministro de Ciências, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, estava marcado para participar da plenária final, mas não pode comparecer. Em seu lugar, o senador Eduardo Suplicy se comprometeu a ler no Senado a íntegra das decisões do Fórum, que devem ser editadas e publicadas até o final da semana que vem. Compartilhe Próximo >